Verdade Duvidosa

Projeto aprovado em primeira votação troca a imaginação do contribuinte pelo preço de mercado e chama isso de “equilíbrio”

Se você costumava comprar um imóvel em Cascavel por “um valor simbólico só para constar”, é melhor sentar antes de continuar lendo. A partir de agora, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) vai passar a considerar o valor de mercado do imóvel — aquele que dói no bolso e aparece nos anúncios, não o que nasce da criatividade tributária.

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, proposto pelo prefeito Renato Silva (PL), foi aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (2) e atualiza a Lei Complementar nº 1/2001, que instituiu o Sistema Tributário do Município. Em tradução livre: a lei ficou velha, o mercado mudou, e o contribuinte estava se divertindo demais.

Segundo a justificativa do Executivo, a mudança serve para alinhar Cascavel à jurisprudência já consolidada no Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, não é implicância local — é Brasília dizendo “acabou a farra”.

O projeto também prevê a chamada autorregularização, um conceito elegante que basicamente significa: “Declare o valor certo por conta própria, porque nós sabemos quanto vale”. A proposta, segundo o texto oficial, busca fortalecer a cultura da conformidade tributária e promover equilíbrio na relação entre Fisco e contribuinte — um equilíbrio que, curiosamente, sempre termina com a balança pendendo para o caixa público.

No fim das contas, o recado é claro: o ITBI entrou na era da sinceridade forçada. Menos ficção, mais realidade. E se o imóvel vale muito, paciência — o imposto agora quer participar desse sucesso.